Decretos
DECRETO Nº 06/2024/GP
Publicação: 15 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências
DECRETO Nº 05/2024/GP
Publicação: 20 de Fevereiro de 2024DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO A FESTA DO VAQUEIRO
DECRETO Nº 04/2024/GP
Publicação: 09 de Fevereiro de 2024Decreta ponto facultativo em decorrência do período carnavalesco
DECRETO Nº 03/2024/GP
Publicação: 31 de Janeiro de 2024Dispõe sobre a Regulamenta, em âmbito municipal, da Lei Paulo Gustavo
DECRETO Nº 02/2024/GP
Publicação: 22 de Janeiro de 2024Dispõe sobre atualização salarial aos servidores públicos municipais com salario base mensal vigente até um salário mínimo e dá outras providências.
DECRETO Nº 01/2024/GP
Publicação: 09 de Janeiro de 2024Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2024.
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