Legislação Local

Decretos


DECRETO Nº 06/2024/GP

Publicação: 15 de Março de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências

DECRETO Nº 05/2024/GP

Publicação: 20 de Fevereiro de 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO A FESTA DO VAQUEIRO

DECRETO Nº 04/2024/GP

Publicação: 09 de Fevereiro de 2024
Decreta ponto facultativo em decorrência do período carnavalesco

DECRETO Nº 03/2024/GP

Publicação: 31 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Regulamenta, em âmbito municipal, da Lei Paulo Gustavo

DECRETO Nº 02/2024/GP

Publicação: 22 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre atualização salarial aos servidores públicos municipais com salario base mensal vigente até um salário mínimo e dá outras providências.

DECRETO Nº 01/2024/GP

Publicação: 09 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2024.


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