Decretos
DECRETO Nº 12/2024/GP
Publicação: 20 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETO Nº 10/2024/GP
Publicação: 20 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETO Nº 10/2024/GP
Publicação: 20 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETO Nº 09/2024/GP
Publicação: 19 de Março de 2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado neste município, na LC Comboeiro, zona rural, de propriedade de MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
DECRETO Nº 08/2024/GP
Publicação: 19 de Março de 2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado neste município, no Sítio Agreste, zona rural, de propriedade de LUIZ DINIZ SOBRINHO
DECRETO Nº 07/2024/GP
Publicação: 19 de Março de 2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado neste município, no Sítio Arapuá, zona rural, de propriedade de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO
DECRETO Nº 06/2024/GP
Publicação: 15 de Março de 2024Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências
DECRETO Nº 05/2024/GP
Publicação: 20 de Fevereiro de 2024DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO A FESTA DO VAQUEIRO
DECRETO Nº 04/2024/GP
Publicação: 09 de Fevereiro de 2024Decreta ponto facultativo em decorrência do período carnavalesco
DECRETO Nº 03/2024/GP
Publicação: 31 de Janeiro de 2024Dispõe sobre a Regulamenta, em âmbito municipal, da Lei Paulo Gustavo