Legislação Local

Resoluções


Nº 05/2024/CMDCA

Publicação: 10 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência no município de Francisco Macedo-PI.

Nº 01/2024/CME

Publicação: 17 de Abril de 2024
RESOLUÇÃO Nº 01-2024-CME - DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EM FRANCISCO MACEDO


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