Leis
LEI N° 11/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO MACEDO - PI. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 10 de Janeiro de 1997 |
LEI 004/1997Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Francisco Macedo. Publicada em 01 de Janeiro de 1997 |